Se tem uma empresa, grande ou pequena, é essencial manter-se atualizado sobre as alterações legais com implicações no seu negócio.  

De acordo com a publicação da Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, no Diário da República n.º 231/2016, Série I, houve alterações importantes na estrutura de dados e correspondente ficheiro XSD. do ficheiro SAF-T. 

O que é o ficheiro SAF-T? 

SAF-T(PT) (Standard Audit File for Tax Purposes – versão portuguesa) é um ficheiro normalizado (em formato XML) com o objetivo de permitir uma exportação fácil, e em qualquer altura, de um conjunto predefinido de registos contabilísticos, de faturação, de documentos de transporte e recibos emitidos, num formato legível e comum, independentemente do programa utilizado, sem afetar a estrutura interna da base de dados do programa ou a sua funcionalidade. O formato normalizado facilita a extração e tratamento da informação, evitando a necessidade de especialização dos auditores nos diversos sistemas, simplificando procedimentos e impulsionando a utilização de novas tecnologias.

O ficheiro SAF-T(PT) destina-se a facilitar a recolha em formato eletrónico dos dados fiscais relevantes por parte dos inspetores/auditores tributários, enquanto suporte das declarações fiscais dos contribuintes e/ou para a análise dos registos contabilísticos ou de outros com relevância fiscal.

Quais são as alterações introduzidas com a publicação da Portaria n.º 302/2016?

Foram criadas as taxonomias (dirigido a todos os clientes do módulo PHC CS Contabilidade) a utilizar no preenchimento dos campos devidamente assinalados na estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT), tendo também sido alterada a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março.

Por PHC| AT