Publicado a 2014-04-08

Com este plano, o Governo pretende atingir um conjunto de metas para o horizonte 2014-2020, que a Tutela considera “ambicioso, mas realista”, e que prevê: o aumento em 50 por cento do número de TEU´s nos principais portos portugueses (transporte contentorizado); o crescimento do número de toneladas/km transportadas em modo ferroviário (+40%); o crescimento do número de veículos/km anuais na rede de autoestradas nacionais (+15%); o crescimento do número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais (+25%); o aumento do número de turistas de cruzeiro a escalar os portos nacionais (+50%); o aumento do número de passageiros/km transportados nos serviços públicos de transporte de passageiros (+15%); e ainda alcançar um resultado líquido anual positivo nas empresas públicas do setor dos transportes e infraestruturas. 

O volume de global de investimento associado aos projetos prioritários ascende a 6.067 milhões de euros, sendo a maior percentagem em benefício do desenvolvimento do interior, com um total de 2.746 milhões de euros (45% do total e quase dois terços do esforço direto do Orçamento de Estado), seguindo-se a fachada atlântica com cerca 40% do global de investimentos. O corredor internacional norte recebe cerca de 29% e o corredor internacional sul cerca de 14% do volume de investimento previsto para o horizonte 2014-2020. 

A distribuição por sector mostra que a maior fatia do investimento vai para o setor ferroviário, com 2.639 milhões de euros (43% do total e 75% do esforço direto do Orçamento de Estado), seguindo-se o sector marítimo-portuário com 25% do total (1.534M€). Segue-se o setor rodoviário, que irá receber um total de 898 milhões de euros (15%), o setor do transporte público de passageiros, com 755 milhões de euros (12%), e o setor aeroportuário, com um total de 241 milhões de euros (4%).

Setor Ferroviário

Os projetos prioritários no sector ferroviário ascendem a 2.639 milhões de euros de investimento, dos quais se estima que 61 por cento possam ser financiados através de fundos comunitários e 39 por cento através de fundos públicos de contrapartida nacional. Destacam-se, entre os 12 projetos apresentados, os que estão inseridos na RTE-T principal relativos ao corredor Aveiro/Leixões – Vilar Formoso (900M€), corredor Sines/Setúbal/Lisboa – Caia (800 a 1000M€), e conclusão do programa de modernização da linha do Norte (400M€). O PET3+ refere ainda um conjunto de medidas que deverá ser implementado até 2020, tais como: a fusão entre as estradas de Portugal e a Refer; a privatização da CP Carga, que irá ter lugar “logo que oportuno”; a passagem para a Refer dos terminais ferroviários de mercadorias, que hoje estão sob gestão da CP Carga; a limitação de carga máxima para comboios de mercadorias; a finalização do processo de revisão do Regulamento 473/2010 relativo ao Regime de Melhoria de Desempenho; e a criação de um grupo de trabalho entre o regulador, o gestor da infraestrutura e os principais operadores no sentido de ser estudado o modelo de tarifação da infraestrutura ferroviária (taxa de uso) e formas da sua otimização.

Setor Marítimo-Portuário

Os projetos prioritários no sector marítimo-portuário (19 projetos) ascendem a 1.534 milhões de euros de investimento, dos quais se estima que 62% possam ser financiados através de fundos privados e 25% através de fundos comunitários. Destacam-se os projetos do novo terminal de contentores de Lisboa (600M€); o novo terminal de contentores de Leixões (200M€) e a expansão do Terminal XXI, em Sines (139M€). O Governo pretende ainda concluir os objetivos estabelecidos no “Plano 5+1”, nomeadamente ao nível da Revisão do Modelo Contratual e dos Mecanismos de Regulação do Setor Portuário, do novo regime legal para concessões (contratos de nova geração) e a renegociação dos contratos dos terminais portuários. Por outro lado, refere neste documento que pretende facilitar a entrada no mercado de novos operadores portuários, alargar a Janela Única Portuária e promover a eficiência das administrações portuárias.

Setor Rodoviário

Os projetos prioritários no sector rodoviário ascendem a 898 milhões de euros de investimento, dos quais se estima que dois terços possam ser financiados através de fundos privados e 24 por cento através de fundos comunitários. Destacam-se os projetos inseridos na RTE-T relativos ao Túnel do Marão, corredor do IP3 Coimbra-Viseu, IP5 Vilar Formoso – Fronteira, reabilitação do IC33 entre Relvas Verdes e Grândola e IP8 entre Santa Margarida do Sado e Beja. A conclusão das negociações das PPP´s rodoviárias, o novo modelo de cobranças de portagens, a sustentabilidade financeira do setor, o novo modelo regulatório do setor rodoviário, o novo modelo de financiamento da rede desclassificada e o novo estatuto das estradas nacionais, são também objetivos a ser atingidos. 

Setor Aeroportuário

Os projetos prioritários no sector aéreo e aeroportuário ascendem a 241 milhões de euros de investimento, integralmente financiados através de fundos privados, destacando-se os projetos inseridos no Plano Estratégico da ANA relativos aos aeroportos de Porto, Lisboa e Faro. 

Transportes Públicos de Passageiros 

Entre os investimentos prioritários previstos para o horizonte 2014-2020 nos transportes públicos de passageiros, destacam-se a conclusão do projeto de extensão da linha azul do Metro de Lisboa à Reboleira, a modernização da linha de Cascais, a uma análise e ponderação do desenvolvimento e expansão das redes de Metro de Lisboa e Porto nos troços que evidenciem um volume de procura que se enquadre na verdadeira vocação de um sistema metropolitano pesado de passageiros, bem como da ligação, através de modo de transporte em sítio próprio, entre as linhas de Sintra e Cascais.

O documento faz ainda alusão ao projeto do Metro do Mondego, apesar de este não ter sido incluído na lista dos 30 investimentos prioritários proposta pelo GTIEVA. No entanto, refere o Governo, “não obstante, considera-se importante estudar, de forma racional e objetiva, outras soluções para a concretização deste projeto que permitam reduzir significativamente o seu volume de investimento e custos de funcionamento e que ofereçam uma resposta adequada às necessidades de mobilidade das populações e melhor enquadrada no volume de procura estimada para este projeto, recentemente corrigido face aos valores originais do projeto”. 

O projeto "Portugal Porta-a-Porta", de alargamento da cobertura dos serviços públicos de transporte de passageiros a todo o país, especialmente nas zonas de baixa densidade populacional, é também uma das prioridades da Tutela para este setor, assim como o alargamento do “Passe Social +” a todo o país, a nova repartição de competências entre o Poder Central e Local e o estabelecimento de níveis mínimos de serviço público de transporte de passageiros a serem assegurados em todo o território. O PETI3+ adianta também que “até ao fim do Programa de Assistência Económica e Financeira, e após decisão final - em articulação com os stakeholders relevantes, designadamente os municípios de Lisboa e Porto - quanto ao modelo futuro de exploração e modelo de concurso, serão lançados os concursos para a abertura à iniciativa privada da operação dos serviços de transporte de passageiros de Lisboa e Porto”.

Para ver a lista elaborada pelo Governo para as Infraestruturas Prioritárias, clique AQUI

Para aceder ao documento do PETI3+, clique AQUI

Fonte: Pedro Pereira in Transportes em Revista